MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

CREDENCIAMENTO Nº 08/2025

Processo Administrativo n.º 37/2025

Torna-se público que o o Município de PRADO FERREIRA, inscrito no CNPJ sob n.º 01.613.136/0001-30, sediado à Rua São Paulo, n.º 191, centro, CEP 86.160-000, em Prado Ferreira/PR, através da Comissão de Contratação, designada pela Portaria n.º 056/2025, devidamente autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, Silvio Antonio Damaceno, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, do Decreto Federal n.º 11.878/2024, do Decreto Estadual n.º 10.086/2022 e Decretos Municipais n.º 005/2024 e n.º 013/2024 e demais normas pertinentes, realizará CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1.DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, MÉDICO PLANTONISTA, E PLANTONISTA PARA EVENTUALIDADES, A SEREM REALIZADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 

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