Dispõe sobre a designação da Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e demais servidores vinculados à Prefeitura Municipal de Prado Ferreira para a operacionalização e formalização das licitações, dispensas, inexigibilidades e contratações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cires), em regime de colaboração.