Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento da Parceria a ser firmada junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Prado Ferreira, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Prado Ferreira, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução em itens de custeio.