Decretos, Leis e outras Legislações Relacionadas ao COVID-19. LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO PRINCIPAIS PONTOS DECRETO Nº 011/2020 DE 18 DE MARÇO DE...
CONTRATOS CORONAVÍRUS Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo: Art....
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (ITP) - VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 CONTRATOS CORONAVÍRUS LEGISLAÇÃO RELACIONADAS AO COVID-19 BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS COVID-19 RECURSOS RECEBIDOS DESTINADOS AO...